Este cadastro de inscrição deverá ser impresso e enviado
juntamente com a documentação física exigida no Edital.

Os inscritos para o processo de credenciamento deverão enviar a documentação física seguindo as indicações presentes no Edital nos subitens 6.1 a 6.2.3, em cópia simples legível (frente e verso, quando houver), para a etapa de habilitação.

Somente documentos em português ou em tradução juramentada serão aceitos.

Lista da Documentação a ser enviada

Referente à Pessoa Jurídica:

• Cópia do ato constitutivo atualizado (onde constem todas as alterações), inscrito ou registrado no órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou OAB);
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
• Comprovante de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS/CEF);
• Comprovante de regularidade quanto a tributos e/ou contribuições junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
• Relato de Experiência da Pessoa Jurídica (modelo no Anexo II);
• Comprovante do relato de experiência (Atestados/Declarações dos Clientes atendidos, conforme especificado no Edital);

Referente ao(s) Profissional(is) Indicado(s):

• Cadastro de inscrição impresso;
• Currículo (conforme modelo fornecido no Edital - Anexo IV);
• Comprovante de vínculo com a Pessoa Jurídica;
• Cópia atualizada (até 6 meses) de comprovante de domicílio em nome do profissional indicado;
• Cópia do documento de Identidade (RG, CNH etc.);
• Cópia do CPF;
• Declaração de Relação de Parentesco (conforme modelo fornecido no Edital - Anexo V);
• Declaração de Inexistência de Vínculo de Exclusividade (conforme modelo fornecido no Edital - Anexo VI);
• Cópia (frente e verso) do diploma de graduação;
• Cópia (frente e verso) do diploma de Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado e demais cursos de especialização, quando houver - e conforme especificado no Edital;
• Relato de Experiência do Profissional Indicado (modelo no Anexo II);
• Comprovante do relato de experiência (Atestados/Declarações dos Clientes atendidos, conforme especificado no Edital);
• Comprovante da experiência profissional (conforme especificado no Edital - Anexo III).